Enquanto Cuiabá enfrenta o crescente desafio de aproximadamente 1.200 pessoas em situação de rua, segundo o Censo Municipal de 2023 da Prefeitura de Cuiabá, com problemas complexos de saúde mental e dependência química visíveis em regiões críticas da cidade, um debate urgente se impõe: como agir quando a situação atinge níveis críticos que afetam a segurança pública, a saúde coletiva e a própria sobrevivência desses cidadãos? As áreas de maior concentração, como a região da Rodoviária, o Centro Histórico e o Porto, tornam-se epicentros de uma crise humanitária que exige resposta estruturada. Recentemente, Curitiba implementou uma política de internação involuntária por meio da Portaria 2/2025 que, apesar das críticas recebidas, nos oferece um estudo de caso real sobre possíveis caminhos de ação.
A experiência da capital paranaense demonstra que é possível agir dentro do marco legal existente, considerando que a inação não é uma opção quando vidas estão em perigo imediato e que o poder público tem o dever de proteger tanto os indivíduos em crise quanto a comunidade. As críticas direcionadas a Curitiba – especialmente em relação à falta de transparência inicial, à necessidade de uma rede de cuidado pós-internação e a controles sociais mais robustos – não invalidam a medida, mas nos oferecem oportunidades de aprimoramento. Em Cuiabá, podemos construir sobre essa base, evitando os erros apontados e criando um modelo mais estruturado e transparente, especialmente nessas regiões onde a concentração é maior e os conflitos urbanos mais evidentes.
Para aplicar essas lições em nosso município, é fundamental estabelecer uma base legal transparente e participativa. Isso pode ser feito por meio de audiências públicas com todos os setores envolvidos, consulta prévia a especialistas em saúde mental e direitos humanos, e a definição de protocolos claros e objetivos para evitar arbitrariedades. Além disso, Cuiabá precisa de uma estrutura que inclua um Centro de Estabilização 24h com equipe multiprofissional especializada, um sistema de garantias com notificação automática ao Ministério Público e à Defensoria, e uma rede de continuidade com casas de acolhimento terapêutico e programas de reinserção social – justamente os pontos em que o modelo curitibano mostrou fragilidades.
Baseando-se nas críticas recebidas por Curitiba, Cuiabá tem a oportunidade de implementar melhorias como um Observatório Municipal independente com participação social, transparência radical com dados públicos em tempo real, integração efetiva entre SUS, SUAS e segurança pública, e um orçamento específico voltado para o acompanhamento pós-internação. Esses elementos poderiam transformar uma medida emergencial em uma política pública integrada e duradoura, com atenção especial às regiões da Rodoviária, Centro Histórico e Porto, onde a intervenção é mais necessária.
Os argumentos para considerar essa abordagem em Cuiabá são fundamentados na realidade local: enfrentamos uma crise humanitária visível, com situações de extrema vulnerabilidade nessas áreas específicas; muitas alternativas voluntárias já se mostraram insuficientes em casos graves; o Estado tem o dever constitucional de proteger a vida e a saúde, mesmo contra a vontade momentânea do indivíduo; e há um impacto real na segurança pública. Dados preliminares de Curitiba indicam, por exemplo, que 93% das primeiras internações tiveram parecer favorável da comissão de ética, o tempo médio de vida nas ruas antes da intervenção era de sete anos nos casos atendidos, e 62% dos internados aceitaram continuar o tratamento voluntariamente após a estabilização inicial — números que sugerem que, quando bem estruturada, a medida pode ser um ponto de partida para a recuperação.
Um modelo cuiabano deve equilibrar compaixão e eficácia, guiado por princípios claros: a internação como último recurso, não como primeira opção; o tratamento, e não a punição, como filosofia central; a recuperação da dignidade como objetivo final; e a fiscalização democrática como garantia contra abusos. A implementação poderia ocorrer em fases, começando por um período de preparação com diagnóstico preciso e capacitação das equipes, seguido por um projeto piloto com monitoramento intensivo e, finalmente, uma fase de consolidação com expansão gradual e integração com políticas de moradia e emprego.
É natural que surjam preocupações legítimas sobre esse tipo de intervenção. Questiona-se se não se trata de uma prática higienista, mas a resposta é que ela só evitará essa pecha se for acompanhada de tratamento digno e perspectiva real de reinserção social. Argumenta-se sobre possível violação de direitos, porém o direito à vida e à saúde também está sendo violado quando pessoas são deixadas à própria sorte em condições degradantes. E quanto aos custos, é preciso considerar que o custo social da inação – com violência, degradação urbana e sobrecarga do sistema de emergência – pode ser ainda maior.
Curitiba nos mostrou que é possível agir. As falhas apontadas em seu modelo não são razão para a inação em Cuiabá, mas uma oportunidade para fazermos melhor. O desafio cuiabano exige coragem para enfrentar um problema complexo, competência para implementar soluções efetivas, compaixão para tratar cada caso com dignidade e controle social para garantir o respeito aos direitos fundamentais. A população em situação de rua em Cuiabá, especialmente concentrada na Rodoviária, no Centro Histórico e no Morro da Luz, não precisa apenas de nossa piedade, mas de ação concreta, responsável e humana. O exemplo de Curitiba, com todos os seus desafios, indica que há um caminho possível entre a negligência e a violação de direitos: o caminho do cuidado responsável.
Redação de Selmo Oliveira.
